O que é
Certificação Digital?

Aplicações:
onde utilizá-la?

Como obter um
Certificado Digital?

Você sabia que...?

Governo Federal

Com o objetivo de dar celeridade e segurança aos processos internos ou para prestar informações sensíveis ao cidadão, o Governo Federal brasileiro adotou a certificação em várias iniciativas. Veja alguns exemplos:

Receita Federal do Brasil – RFB

PROUNI – Programa Universidade para Todos

Iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que concede bolsas de estudo integrais e parciais a estudantes de baixa renda. O sistema é acessado pela instituição de ensino superior por meio de certificado digital, além disso, a Certificação Digital é exigida na tramitação de informações com as instituições de ensino partícipes.

Acesse o site: http://siteprouni.mec.gov.br

SIPREV – Sistema Integrado de Informações Previdenciárias

Os Estados e as Prefeituras prestam contas ao Ministério da Previdência Social sobre os benefícios pagos aos servidores aposentados. A Certificação Digital é exigida na tramitação dessas informações.

CEF – Caixa Econômica Federal

O Sistema Conectividade da CEF – CONECTIVIDADE SOCIAL-ICP com a adoção do Certificado Digital tipo A-3 – Pessoa Jurídica, para envio e acesso aos dados do FGTS, permite:

  • Consulta dos saldos e das movimentações do FGTS;
  • Correção de Inconsistência nos dados e cadastros;
  • Atualização Cadastral;
  • Movimentações de saques nas rescisões.

Programa Juros Zero

Iniciativa da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) está direcionada a empresas inovadoras com faturamento anual de até R$ 10,5 milhões. O Programa oferece financiamentos que variam de R$ 100 mil a R$ 900 mil, corrigidos apenas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para participar do programa as empresas devem possuir certificado digital de pessoa jurídica.

Acesse o site: http://www.finep.gov.br

TISS – Troca de Informações de Saúde Suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) implantou a certificação digital para viabilizar o TISS, programa que determina os padrões e as regras para fazer o registro e intercâmbio de dados entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços da área, ou seja, gerenciar a troca de informações que se dá entre os planos de saúde com clínicas, laboratórios e consultórios.

INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial

O certificado digital é usado no cadastramento da Marca via formulário eletrônico e no uso do sistema de Vista Eletrônica de Petições.

Acesse o site: http://www.inpi.gov.br

ComprasNet

Nesse sistema de compras do Governo Federal, administrado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, todos os pregoeiros utilizam a certificação para encaminhar os processos de compras governamentais feitos na modalidade pregão eletrônico.

Acesse o site: http://www.comprasnet.gov.br

Sistema de Diárias e Passagens

Para dar maior agilidade e segurança na aquisição de passagens e no pagamento de diárias dos servidores públicos, foi implantado sistema informatizado sem a necessidade de tramitação de documento em papel. A certificação é usada para dar transparência ao processo e permitir a identificação inequívoca da autoridade que autorizou a despesa.

SIDOF – Serviço de Documentos Oficiais

Tramitação de documentos oficiais entre os Ministérios e a Casa Civil da Presidência da República com uso do certificado digital, eliminando papel e dando celeridade ao processo.

INSS

Implantação do Atestado Eletrônico pelo INSS, aplicável nas situações de auxílio-doença como afastamento de até 60 dias, dispensando o a perícia médica daquele órgão.

Sistema Financeiro

O Banco do Brasil disponibiliza aos correntistas acessar a sua conta corrente apenas com a utilização do Certificado Digital A-3, permitindo a esses correntistas um aumento automático no limite de movimentação dos pagamentos e nas transferências na conta/corrente, eliminando uma série de senhas e contra-senhas, e os OTP – One-Time-Password.

SPB – Sistema de Pagamentos Brasileiro

Gerencia o processo de compensação e liqüidação de pagamentos por meio eletrônico, interligando as instituições financeiras credenciadas ao Banco Central do Brasil. Utiliza certificados digitais da ICP-Brasil para autenticar e verificar a identidade dos participantes em todas as operações realizadas.

Acesse o site: http://www.bcb.gov.br/?SPB

Sisbacen – Sistema do Banco Central do Brasil

O Sistema de Informações do Banco Central é um conjunto de recursos de tecnologia da informação, interligados em rede, utilizado pelo Banco Central na condução de seus processos de trabalho. A certificação digital é utilizada na autenticação de remessa de informações das empresas com capital estrangeiro para o Banco Central. Este Sistema possibilita ainda:

  • O cadastramento de novas empresas com Capital Estrangeiro com Certificação Digital;
  • A remessa de informações das empresas com Capital Estrangeiro para o BACEN pode ser autenticada com Certificado Digital;
  • O COMPE (Compensação de cheques via eletrônica) – o cheque é digitalizado, assinado e enviado à Câmara de Compensação. Trata-se de uma iniciativa da FEBRABAN com apoio do BACEN;
  • A liberação de recursos para o Capital Social de empresas estrangeiras;
  • A remessa de recursos ao exterior (contratos de câmbio).
  • A baixa do BACEN de empresas que não possuem mais Capital Estrangeiro o que foram extintas com Certificação Digital;

Acesse o site: http://www.bcb.gov.br/?SISBACEN

SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior

Instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro. Promove a integração das atividades de todos os órgãos gestores do comércio exterior, inclusive o câmbio, permitindo o acompanhamento, orientação e controle das diversas etapas do processo exportador e importador. Toda movimentação dos processos e ou despachos aduaneiros no RADAR ocorrem via Certificação Digital, assinados pelo representante legal da empresa, sendo permitido ainda o cadastramento de representantes e procuradores junto ao Siscomex. Em todas as transações no Siscomex é obrigatória a utilização da Certificação Digital do representante legal da empresa ou seus procuradores.

Acesse o site: http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/siscomex/siscomex.htm

SISCOSERV – Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços

O SISCOSERV foi criado para controlar os dados referentes a compra e venda de no exterior:

Serviços – onde normalmente ocorre uma manifestação física de uma pessoa prestando de serviço para outra.

Intangíveis – Quando não há manifestação física, quando se transfere algo a alguém.

Outras Operações – São as que não se encaixam em nenhuma das duas anteriores, são operações mistas (com produto e serviço, ex. fornecimento de refeições), operações financeiras, arrendamentos, franquias, factorings, etc.

O acesso ao Siscoserv é sempre feito por certificado digital e-CPF. Quando a informação for prestada por pessoa jurídica ou representante legal de terceiros, além do e-CPF do representante legal, também se exige procuração eletrônica.

Acesse o site: http://www.siscoserv.mdic.gov.br

CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

A partir de janeiro de 2013, empresas com 20 ou mais vínculos empregatícios precisarão de certificação digital para transmissão do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Até então o uso de certificado era facultativo, o que mudou com a recente publicação de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que estipula a obrigatoriedade.

Deve declarar a CAGED toda pessoa jurídica que tenha admitido, desligado ou transferido funcionários com contrato de trabalho regido pela CLT. O Cadastro deve ser atualizado mensalmente junto ao Ministério do Trabalho, até sétimo dia do mês subsequente ao mês de referência das informações. A exigência de certificação digital atingirá todas as empresas que efetuarem qualquer tipo de movimentação em seu quadro de empregados com carteira assinada.

Sistema de Contratos de Câmbio

A Certificação Digital agiliza a liberação de contratos de câmbio nas Instituições Financeiras e no BACEN, além da liberação de recursos para o Capital Social de Empresas Estrangeiras e a remessa de recursos ao exterior.

Comércio eletrônico – B2B – B2C / e-BIT

  • B2B: Torna seguro o relacionamento eletrônico entre empresas no comércio via WEB;
  • B2C: Torna seguro o relacionamento eletrônico entre consumidores no comércio via WEB.