O que é
Certificação Digital?

Aplicações:
onde utilizá-la?

Como obter um
Certificado Digital?

Você sabia que...?

Sistema Judiciário

e-DOC

O sistema permite o envio eletrônico de petições e documentos referentes aos processos, sem a necessidade da apresentação posterior dos documentos originais. Desta forma, é possível protocolar eletronicamente as petições, protocolar eletronicamente os laudos periciais, contestações e todos os tipos de medidas judiciais.

PJ-e

O sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros.

O objetivo principal do CNJ é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

Homolognet – Homologações das Rescisões Trabalhistas

O sistema realiza a homologação das rescisões de forma on-line e com o uso da Certificação Digital desde 2012. Permite a elaboração do TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.

TRT da 4ª Região

Foi a primeira instituição do Judiciário a disponibilizar para advogados de todo o País o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPE) com certificação digital, permitindo o envio eletrônico de petições e eliminando o uso de papel. Nesse tribunal, também, foi implantado o e-JUS, responsável pela informatização das sessões de julgamento, eliminando o papel antes, durante e depois dos julgamentos.

Acesse o site: http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/home

Tribunais de Justiça – SP, PR, RJ e RS

Os Tribunais de Justiça de São Paulo, do Paraná, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul são exemplos de órgãos do Judiciário que implantaram iniciativas que dispensam o uso de documentos em papel em várias etapas do processo. Ao utilizar a certificação digital essas unidades conseguiram garantir a tramitação e despacho dos processos com segurança e agilidade.

Superior Tribunal de Justiça – STJ

O STJ também está apto a receber por meio eletrônico petições referentes a processos de competência originária do presidente do Tribunal, aos habeas-corpus (HC) e aos recursos em habeas-corpus (RHC).

Acesse o site: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp

Diário da Justiça On-line

O Diário da Justiça On-line tem se tornado uma prática em vários estados. Essa iniciativa permite que o cidadão verifique a autenticidade das informação, garantindo, também, que o texto não foi alterado indevidamente.