O que é
Certificação Digital?

Aplicações:
onde utilizá-la?

Como obter um
Certificado Digital?

Você sabia que...?

Outras Iniciativas

Carteiras de Identidade Profissional

Advogados, médicos, corretores e contadores possuem carteiras de identidades profissionais, emitidas pelos respectivos órgãos de classe. Com certificado digital, possibilita a esses profissionais a execução de inúmeras atividades com segurança e sem a necessidade de se deslocar fisicamente.

Correio Eletrônico (e-mail)

A Certificação Digital garante a identidade do emissor, a integridade e inviolabilidade do conteúdo das mensagens enviadas em e-mails corporativos e pessoais. E também permite o não-repúdio.

Assinatura de Documentos de Forma Eletrônica

A Certificação Digital possibilita a assinatura de contrato e outros documentos de forma eletrônica e segura sem a necessidade de deslocamento de pessoas e ou documentos através dos Assinadores de Documentos.

Micro e Pequenas Empresas

Com o Certificado Digital, as micro e pequenas empresas podem comprovar a identidade no meio virtual, realizar transações comerciais e financeiras com validade jurídica e trocar mensagens eletrônicas com segurança e agilidade. Também permite às empresas comprar e vender pela Internet, participar de pregões eletrônicos, fornecer ao Estado, fechar negócios e contratos de câmbio, entre outros benefícios.

Simples Nacional / SIMEI

Todos os atos de exclusão ou inclusão no Simples Nacional e no SIMEI só poderão ser realizados pelas Prefeituras, Estados e pela Receita Federal do Brasil mediante a utilização da Certificação Digital;

Não existe mais a possibilidade de exclusão do Simples Nacional sem o Certificado Digital

RAIS – Relação Anual de Informações Sociais

A partir de 2013, todos os estabelecimentos ou arquivos que possuírem 20 ou mais vínculos empregatícios deverão transmitir a declaração utilizando um certificado digital válido padrão ICP-Brasil. A obrigatoriedade também inclui os órgãos da Administração Pública.

Para a transmissão da declaração da RAIS de exercícios anteriores, com empregado, também será obrigatória a utilização de certificado digital, inclusive para os órgãos da Administração Pública.

A entrega da declaração é obrigatória e o atraso na entrega está sujeito a multa conforme previsto no ART. 25 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990.

Acesse o site: http://www.rais.gov.br

MTE CNES – Cadastro Nacional de Entidades Sindicais

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no último dia 22 a Portaria nº 268, que estabelece o uso obrigatório da certificação digital, emitida conforme a ICP-Brasil, nas solicitações realizadas eletronicamente via internet no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES.

Carteirinha de estudante com Certificado Digital

A carteira nacional estudantil conta com um novo padrão de segurança. O documento passa a ter certificação digital e só poderá ser emitido pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pelos diretórios centrais dos estudantes (DCEs) das instituições de ensino superior e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

A certificação ICP-Brasil é a ferramenta tecnológica que garante aos documentos em meios eletrônicos os mesmos efeitos legais do documento em papel.

Certificado de atributo

Em acordo, ITI, Abrid e UNE definiram que o certificado ICP-Brasil a ser implantado na carteira estudantil será o certificado de atributos, modelo que tem validade jurídica quando assinado com um certificado digital da ICP-Brasil de propriedade da entidade que conceda determinado título de qualificação (atributo).